Renato Da Silva Soares, Advogado

Renato Da Silva Soares

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Renato Da Silva Soares
Comentário · há 9 dias
A limitação legal e constitucional do Juiz na inquirição penal foi uma preocupação do Constituinte. O STF precisa dar a correta intepretação ao dispositivo do CPP, e, os Juízes, por sua vez, conter-se no ímpeto de usurpar a iniciativa das partes na inquirição, limitando-se, apenas, ao que a norma diz: "complementar as perguntas e dirimir dúvidas sobre elas".

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